09 de jan | 3 min para ler
Medicamento de alto custo: tudo que você precisa saber – 2024
Medicamento de alto custo são aqueles que possuem um valor elevado em comparação com outras opções terapêuticas existentes. Eles podem ser imprescindíveis para o tratamento de algumas condições de saúde, mas muitas vezes o seu custo acaba se tornando uma barreira para o acesso aos cuidados médicos.
Nesses casos, é possível buscar a ajuda do plano de saúde para cobrir os custos do medicamento. No entanto, algumas vezes, as empresas se recusam a autorizar a cobertura do tratamento, sob a justificativa de que o medicamento não está incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Quando isso ocorre, é importante lembrar que os pacientes têm direitos garantidos pela legislação brasileira. A Lei nº 9.656/98 estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os procedimentos que estejam relacionados à prevenção, tratamento e recuperação da saúde, incluindo medicamento de alto custo.
O Plano de saúde pode negar o medicamento de alto custo?
Caso o plano de saúde se recuse a cobrir um medicamento de alto custo, o paciente pode recorrer à Justiça para obter uma liminar que obrigue a empresa a fornecer o tratamento. Essa medida é conhecida como ação judicial para obtenção de liminar.
A ação judicial para obtenção de liminar é uma alternativa para que o paciente consiga o medicamento necessário para o seu tratamento, sem ter que arcar com os altos custos do tratamento. A liminar é um tipo de decisão judicial provisória que tem como objetivo garantir o direito do paciente à saúde e evitar que a sua condição de saúde piore enquanto aguarda o julgamento do processo.
Para que a liminar seja concedida, é necessário que o paciente apresente documentos que comprovem a necessidade do medicamento de alto custo, como laudos médicos e receitas prescritas pelo profissional de saúde. Além disso, é importante que o paciente tenha em mãos o contrato do plano de saúde e os comprovantes de que solicitou a cobertura do medicamento junto à empresa.
Após a apresentação desses documentos, o juiz pode determinar que o plano de saúde autorize a cobertura do medicamento, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Vale ressaltar que a liminar é uma decisão provisória e que, ao final do processo, a empresa ainda pode recorrer da decisão.
Como funciona uma ação judicial?
A ação judicial para obtenção de liminar é uma alternativa para os pacientes que necessitam de medicamento de alto custo e têm o seu acesso negado pelos planos de saúde. A medida tem como objetivo garantir o direito à saúde e evitar que a condição de saúde do paciente piore enquanto aguarda o julgamento do processo. É importante destacar que essa é uma opção legal e que os pacientes não devem abrir mão dos seus direitos diante da recusa do plano de saúde em cobrir o tratamento necessário.
Ao enfrentar um problema relacionado à recusa de cobertura de medicamento de alto custo por parte do plano de saúde, é recomendado buscar a ajuda de um escritório de advocacia especializado em direito à saúde.
O nosso escritório é especializado em direito à saúde possuindo profissionais capacitados e experientes em lidar com esse tipo de questão. Conhecemos as leis e os direitos dos pacientes e sabem como argumentar juridicamente para garantir a concessão da liminar.
Outro benefício de contratar o nosso escritório de advocacia é que podemos acompanhar todo o processo judicial, mantendo o paciente informado sobre as etapas e prazos. Além de representar o paciente nas audiências e recursos e, se necessário, podem recorrer à instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça.
Além disso, é importante destacar que o escritório de advocacia pode contribuir para a redução do tempo de espera para a concessão da liminar. Isso porque eles possuem conhecimento sobre os procedimentos judiciais e podem adotar estratégias para acelerar o processo.
É importante ressaltar que a contratação de um escritório de advocacia especializado em direito à saúde pode trazer mais segurança e tranquilidade para o paciente. Assim, os pacientes poderão se concentrar no tratamento de sua saúde enquanto o escritório cuida do processo judicial.
Como podemos te ajudar?
Podemos de ajudar através do nosso escritório de advocacia especializado em direito à saúde pode ser uma opção vantajosa para os pacientes que buscam a concessão da liminar para o medicamento de alto custo. Com profissionais capacitados e experientes, o escritório Delgado Azevedo Advocacia pode auxiliar o paciente em todas as etapas do processo, buscando as melhores soluções jurídicas e contribuindo para a redução do tempo de espera para a concessão da liminar.
Dúvida? Fale conosco
Qualquer dúvida que tiver entre em contato com nossa equipe que possui profissionais especializados que poderão te ajudar a conseguir uma decisão liminar o mais rápido possível.
Leia também nosso outro artigo sobre liminar contra plano de saúde.
Time de advogados especialistas em plano de saúde da Delgado Azevedo Advogados.
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