27 de fev | 3 min para ler
Ribociclib plano de saúde: Justiça condena operadora a fornecer medicamento para câncer de mama
Ribociclib plano de saúde é um tema cada vez mais discutido nos tribunais brasileiros. Em recente sentença proferida pela Justiça de São Paulo, foi reconhecido que a negativa de cobertura do medicamento oncológico Ribociclib (Kisqali) é abusiva quando há prescrição médica e registro na ANVISA. A decisão confirmou tutela de urgência e condenou o plano ao fornecimento do medicamento e ao pagamento de indenização por danos morais.
O caso envolveu paciente diagnosticada com câncer de mama luminal localmente avançado, com doença residual após quimioterapia. O medicamento Ribociclib plano de saúde foi prescrito na dose de 400 mg/dia por 36 meses, mas houve negativa sob alegação de exclusão contratual e descumprimento da Diretriz de Utilização da ANS.
A Justiça rejeitou essa justificativa.
Ribociclib plano de saúde e a negativa baseada na DUT da ANS
Um dos principais argumentos utilizados pelas operadoras ao negar o Ribociclib plano de saúde é o não enquadramento na Diretriz de Utilização Técnica (DUT 64) da ANS.
No entanto, a sentença foi clara ao afirmar que a aplicação rígida da DUT não pode se sobrepor à prescrição médica individualizada. A imposição administrativa não pode substituir a avaliação técnica da médica assistente.
A decisão destacou que restringir o tratamento diante de doença em avanço significa interferir no ato médico, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor .
Ribociclib plano de saúde e o rol da ANS é exemplificativo
Outro ponto enfrentado na decisão foi a alegação de que o medicamento não estaria previsto no contrato ou no rol obrigatório da ANS.
O entendimento aplicado seguiu a orientação do STJ: o rol da ANS é exemplificativo. Quando há prescrição médica, registro na ANVISA e comprovação científica, o plano deve custear.
O Ribociclib plano de saúde possui registro regular na ANVISA, o que reforça a obrigatoriedade de cobertura .
Portanto, cláusulas contratuais que excluem tratamento essencial são consideradas abusivas.
Ribociclib plano de saúde e medicamento de uso domiciliar
Muitos planos tentam negar o Ribociclib plano de saúde alegando que se trata de medicamento de uso domiciliar.
A sentença analisou essa questão e ressaltou que, embora medicamentos domiciliares não sejam automaticamente obrigatórios, há exceção expressa quando se trata de quimioterápicos.
O Ribociclib é medicamento oncológico com indicação terapêutica clara no tratamento de câncer de mama.
Assim, a negativa foi considerada ilícita .
Ribociclib plano de saúde e dano moral reconhecido
Além da obrigação de fornecer o medicamento, a Justiça reconheceu dano moral.
A sentença destacou que a negativa ocorreu em contexto de doença grave, envolvendo tratamento de alto custo, gerando abalo que ultrapassa mero aborrecimento .
Foi fixada indenização no valor de R$ 10.000,00.
Esse ponto é extremamente relevante: quando o plano se recusa injustamente a fornecer o Ribociclib plano de saúde, o sofrimento emocional e o risco à saúde podem justificar indenização.
Ribociclib plano de saúde: o que a decisão deixa claro
A decisão reforça alguns pontos fundamentais:
- A relação entre paciente e operadora é de consumo.
- Cláusulas restritivas devem ser interpretadas de forma favorável ao consumidor.
- O rol da ANS não limita o tratamento quando há prescrição médica.
- Medicamento registrado na ANVISA deve ser custeado.
- A negativa indevida pode gerar dano moral.
Tudo isso foi expressamente fundamentado na sentença .
Quando o Ribociclib plano de saúde pode ser negado?
Na prática, a negativa costuma ocorrer em três hipóteses:
- Alegação de uso fora da diretriz da ANS
- Alegação de exclusão contratual
- Alegação de medicamento domiciliar
Contudo, a jurisprudência tem afastado essas justificativas quando:
- Existe prescrição médica fundamentada
- O medicamento tem registro na ANVISA
- Há comprovação de necessidade clínica
O Ribociclib plano de saúde não pode ser recusado de forma automática com base apenas em cláusulas padronizadas.
Como agir se o Ribociclib plano de saúde for negado
Se houver negativa, é essencial:
- Solicitar a negativa formal por escrito
- Guardar relatório médico detalhado
- Verificar registro na ANVISA
- Buscar advogado especializado
Em muitos casos, é possível obter decisão liminar em poucos dias.
A tutela de urgência costuma ser concedida quando há risco à vida ou agravamento da doença, como ocorreu neste caso .
Casos envolvendo Ribociclib plano de saúde exigem conhecimento técnico.
É necessário compreender:
- Normas da ANS
- Lei 9.656/98
- Código de Defesa do Consumidor
- Jurisprudência do STJ
- Registros sanitários da ANVISA
Uma atuação rápida pode garantir o início imediato do tratamento.
Conclusão: Ribociclib plano de saúde é direito quando há prescrição
A sentença analisada reafirma um entendimento sólido: o Ribociclib plano de saúde deve ser fornecido quando há prescrição médica e registro sanitário.
A negativa baseada apenas em cláusulas contratuais ou diretrizes administrativas é abusiva.
Além disso, a recusa pode gerar condenação por danos morais.
Se você enfrenta negativa semelhante envolvendo Ribociclib plano de saúde ou outro medicamento oncológico, é possível buscar o Poder Judiciário para garantir o tratamento adequado.
A equipe da Delgado Azevedo Advogados atua de forma estratégica e especializada em ações contra planos de saúde, com experiência comprovada em medicamentos de alto custo e tratamentos oncológicos.
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