01 de jun | 3 min para ler
Justiça determina reativação de plano de saúde cancelado sem aviso prévio – 2024
A Justiça do Distrito Federal determinou o reativação de plano de saúde cancelado para segurado menor de idade que necessitava com urgência por doença grave - artrite idiopática juvenil.
Por isso, é com grande satisfação que trazemos uma excelente notícia para você, segurado de plano de saúde que enfrenta desafios pelo cancelamento unilateral sem motivo, sem aviso prévio ou demais problemas, tem a segurança jurídica do seu direito consolidado.
Neste ano, houve uma decisão judicial favorável, sob os cuidados do nosso escritório, para a obrigatoriedade do pelo plano de saúde, de reativação de plano de saúde cancelado, foi proferido decisão, garantindo assim o acesso à saúde para a segurada do plano de saúde.
Detalhes sobre a reativação de plano de saúde cancelado sem aviso prévio
Nesse caso específico, os pais do segurado que tiveram a surpresa do cancelamento do plano de saúde, então buscaram a justiça após tentarem reativação do plano de saúde que não conseguiram conversar com o plano.
O menor foi diagnosticado com artrite idiopática juvenil, associado a uveíte secundário à doença, em acompanhamento de oftalmologista e reumatologista, sendo surpreendido com o cancelamento unilateral, sem qualquer comunicação e sem oferta de outro plano de saúde sem prazos de carência.
Sobre à rescisão unilateral de plano coletivo, a operadora do plano de saúde deve cumprir os requisitos normativos, nos termos da Resolução n. 19 do Conselho de Saúde Suplementar prevê em seu art. 1°, in verbis:
Art. 1º As operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde, que administram ou operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência.
Sobre a decisão judicial favorável da reativação de plano de saúde cancelado
A decisão judicial foi clara ao afirmar que o plano não pode rescindir o contrato sem o aviso prévio ao segurado, especialmente na situação de tratamento em curso, havendo a necessidade de reativação de plano de saúde cancelamento.
Afinal, a finalidade do contrato de assistência à saúde é promover o bem-estar e a saúde dos beneficiários, ou seja, ainda mais caracterizado à urgência do tratamento necessário indicado pelo médico.
"Colhe-se, ademais, do relato autoral e dos relatórios médicos que o autor tem diagnóstico de artrite idiopática juvenil, associado a uveíte secundário à doença, com acompanhamento regular mensalmente com equipe de reumatologia pediátrica devido necessidade de avaliação médica e manutenção de seu tratamento contínuo com imunossupressor e imunobiológico."
Além disso, a tentativa do momento do reativação de plano de saúde cancelado, foi vista como uma violação dos direitos de personalidade das pacientes, afetando sua integridade física e emocional.
Seus Direitos e Nossa Missão
Esta decisão judicial reforça a importância de lutar pelos seus direitos quando seu plano de saúde nega cobertura a tratamentos essenciais.
Se você se encontra em uma situação semelhante, saiba que você não está sozinho. Nossa missão é ajudar os clientes a garantir o acesso a tratamentos médicos necessários e a fazer valer seus direitos.
Conte conosco para oferecer orientação legal e apoio em casos de negativa de cobertura por parte do seu plano de saúde.
Estamos aqui para ajudar você a obter o tratamento que merece e proteger sua saúde e bem-estar.
Lembre-se, a justiça está ao seu lado, e a decisão favorável nesse caso é uma prova de que a lei está do lado dos pacientes que buscam a assistência médica de que precisam.
Sobre nós
Nosso escritório possui uma equipe altamente capacitada e experiente em lidar com processo contra planos de saúde, nós trabalhamos com afinco e dedicação para garantir que nossos clientes obtenham a cobertura e assistência médica de que precisam.
Nosso objetivo é ajudar os consumidores a entender e defender seus direitos, e ajudá-los a obter a justiça que merecem em um processo contra plano de saúde.
Nós acreditamos que a contratação de um escritório especializado como o Delgado Azevedo Advocacia é essencial para garantir uma solução rápida e eficaz para os problemas relacionados aos planos de saúde.
Dúvidas
Qualquer dúvida que tiver entre em contato com nossa equipe que possui profissionais especializados que poderão te ajudar a conseguir uma decisão liminar o mais rápido possível.
Processo n. 0709107-64.2024.8.07.0018 - 3 vara da Fazenda Pública - TJDFT
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Time de advogados especialistas em plano de saúde da Delgado Azevedo Advogados.
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