Plano de saúde negou autorização para cirurgia bucomaxilofacial, o que fazer em 2024?

Você deve procurar um advogado urgentemente caso não seja autorizado a cirurgia bucomaxilofacial. O apontado procedimento está previsto no rol mínimo da ANS, bem como no anexo da Resolução Normativa n. 387, de 28 de outubro de 2015, portanto, de cobertura obrigatória.

Qual é a especialidade da cirurgia bucomaxilofacial

Frise-se, ainda, que a especialidade bucomaxilofacial, de tão específica e complexa, é a única especialidade da área da odontologia que é coberta pelos planos médicos; os demais tratamentos de odontologia são cobertos por planos de saúde odontológicos, conforme dispõe o art. 22 da Resolução Normativa n. 428, de 07 de novembro de 2017, verbis:

Art. 22. O Plano Hospitalar compreende os atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme Resolução específica vigente, não incluindo atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, ressalvado o disposto no inciso X deste artigo, observadas as seguintes exigências:

VIII - cobertura dos procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais listados nos Anexos desta RN, para a segmentação hospitalar, conforme disposto no art. 5°, incluindo a solicitação de exames complementares e o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico utilizados durante o período de internação hospitalar;

Legislação pelo Conselho Federal de Odontologia

Sendo assim, ao contratar os serviços de atendimentos ambulatoriais e hospitalares disponibilizados pela operadora de saúde. Além disso, eventual negativa viola a Resolução do Conselho Federal de Odontologia n. 115/2012:

CONSIDERANDO que há desentendimentos entre os cirurgiões-dentistas, operadoras de planos de saúde, bem como também instituições públicas e privadas, em relação ao uso de órteses, próteses e materiais de implante; resolve,

Art. 1°. Cabe ao cirurgião-dentista determinar as características, como tipo, material e dimensões, das órteses, próteses e materiais especiais de implante, bem como instrumentais compatíveis, necessários e adequados à execução do procedimento.

Art. 4°. As autorizações ou negativas devem ser acompanhadas de parecer do cirurgião-dentista responsável, identificado com o nome e número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Art. 5º. O cirurgião-dentista requisitante pode recusar o material de implante, bem como todo o instrumental a ser utilizado no procedimento e deve, neste caso, oferecer à operadora, às instituições pública ou privada pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, regularizados juntos à ANVISA e que atendam às características previamente especificadas.

Um advogado que trate especificamente do assunto relacionado ao direito à saúde, combatendo os abusos das operadoras de saúde terá a competência e habilidade suficiente para reverter a não autorização do procedimento bucomaxilo.

A Delgado Azevedo é especialista em direito a saúde suplementar e já atuou em processos judiciais sobre essa temática, tendo experiência prática para reverter tais negativas indevidas das operadoras de planos de saúde. A cirurgia bucomaxilofacial é direito de assegurado pelo plano.

Em casos assim, os tribunais, inclusive, têm entendido que a recusa injustificada da cobertura de cirurgia plástica pelo plano de saúde enseja dano moral in re ipsa, visto que ofende a justa expectativa do assegurado e, como tal, induz indiscutível aborrecimento e abalo moral passível de compensação financeira.

Portanto, independentemente da modalidade do seguro, básico ou não, contratada pela segurada, a operadora de plano de saúde não se exime de custear os procedimentos requeridos (cirurgia bucomaxilofacial).

Caso receba alguma negativa do plano de saúde entre em contato com nosso time de especialistas que estão disponíveis 24 horas por dia para atendê-los da melhor forma possível, especialmente, cirurgia bucomaxilofacial.

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Time de advogados especialistas em plano de saúde da Delgado Azevedo Advogados.

Dúvidas sobre alguma questão no texto? fale com o advogado especialista que escreveu este artigo.

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